Empresário, invista no ser humano


    "......
    Somente são admitidas pelo Fisco as deduções expressas em lei, sendo prevista unicamente a dedução com próteses dentárias e de natureza ortopédica, assim entendidas pernas e braços mecânicos; cadeiras de rodas; andadores ortopédicos; palmilhas, calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações....."

    Resposta dada por Dra. Raquel dos Santos.
    Do Núcleo Tributário da L.O.Baptista Advogados Associados

    Essa é uma grande oportunidade para a empresa que queira investir na qualidade de vida de pessoas com necessidades especiais.
    Como?
    Doando cadeira de rodas, órteses, calçados ortopédicos, etc.

  Dicas - Despesas médicas


Informe o valor dos pagamentos de despesas médicas relativas a tratamento próprio, dos dependentes relacionados na declaração e dos alimentados quantificados em Dependentes (quadro 8), linha 10, quando efetuados pelo alimentante em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Podem ser deduzidos os pagamentos a:

a) Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;

Consideram-se aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas: pernas e braços mecânicos; cadeiras de rodas; andadores ortopédicos; palmilhas e calçados ortopédicos; qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.

    São dedutíveis os gastos com parafusos e placas em cirurgias ortopédicas ou odontológicas, com marca passo e com a colocação de lente intra-ocular em cirurgia de catarata, desde que os valores relativos a esses gastos integrem a conta hospitalar.

b) Empresas domiciliadas no Brasil, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, cuidados médicos e dentários, e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento destas despesas;

c) Empresa ou entidade onde o contribuinte trabalhe, ou a fundação, caixa e sociedade de assistência, no caso de a entidade manter convênio direto para cobrir total ou parcialmente tais despesas;

d) Estabelecimento geriátrico qualificado como hospital, nos termos da legislação específica;

e) Estabelecimentos especializados, relativos à instrução de portador de deficiência física ou mental. No caso de despesas médicas reembolsadas ao contribuinte por empresa, empregador, fundação, caixa assistencial ou entidade, informe:

Como despesa médica, a diferença entre a despesa e o reembolso:

Na Relação de pagamentos e doações efetuados (quadro 7), página 2 do formulário, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do beneficiário e o valor total da despesa paga.

Quando o contribuinte reembolsar à empresa, empregador, fundação, caixa assistencial ou entidade, o valor das despesas médicas por elas cobertas, informe:

Como despesa médica, o valor do reembolso:

Na Relação de pagamentos e doações efetuados (quadro 7), página 2 do formulário, o nome, o número de inscrição no CPF ou no CNPJ a quem foi reembolsada a despesa e o valor do reembolso.

As despesas referentes a pagamentos efetuados em moeda estrangeira são convertidas em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante a utilização do valor do dólar fixado, para venda, pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da 1ª quinzena do mês anterior ao do pagamento (ver Tabela de Conversão para Reais do Dólar dos Estados Unidos da América).

Não podem ser deduzidas as despesas: reembolsadas ou cobertas por apólice de seguro; com enfermeiros e remédios, exceto quando constem em conta hospitalar; e com a compra de óculos, lentes de contato, aparelhos de surdez e similares.

O cônjuge que incluir o filho como dependente na declaração pode deduzir as despesas médicas desse dependente ainda que o recibo esteja em nome do outro cônjuge.

Comprovação dos pagamentos.

As despesas médicas são comprovadas mediante documentos contendo o nome, o endereço e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do beneficiário dos pagamentos, podendo ser substituídos por cheque de sua própria emissão, do cônjuge ou do dependente, nominativo ao beneficiário.

Para o portador de deficiência física ou mental são exigidos o laudo médico atestando a deficiência e a comprovação dos pagamentos a entidades especializadas, relativos à sua instrução. No caso de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias são exigidos o receituário médico ou odontológico e a nota fiscal em nome do beneficiário. Na Relação de pagamentos e doações efetuados (quadro 7), página 2 do formulário, preencha os campos Nome do Beneficiário, CPF OU CNPJ, Código e Valores.

Deve ser informado o valor total pago para cada beneficiário:

No caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do número de inscrição no CPF ou no CNPJ do beneficiário do pagamento residente ou domiciliado no Brasil, a declaração poderá incidir em malha.

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